Pingo Doce

Aprovado o contrato-programa da nova empresa municipal de cultura e desporto do Porto

Aprovado o contrato-programa da nova empresa municipal de cultura e desporto do Porto

A Câmara do Porto aprovou terça-feira, com a abstenção do PSD e da CDU, o contrato-programa e celebração do contrato de prestação de serviços entre o município e a ÁGORA, a nova empresa municipal de cultura e desporto.

Segundo a autarquia, com a criação da ÁGORA, a nova empresa municipal de cultura e desporto, haverá maior eficácia na gestão e exploração das instalações, equipamentos e atividades destas duas áreas. Outra das vantagens apontadas é a redução com custos de pessoal, bem como a formalização de vínculos de trabalho, até agora precários por vicissitudes da Lei, que impede aos municípios a contratação direta de certas categorias de funções.

Segundo o contrato-programa aprovado terça-feira na reunião do executivo municipal, a autarquia propõe-se pagar, mensalmente, no ano de 2019, o subsídio a exploração no montante global de 7,67 milhões de euros e em 2020, em duodécimos, o montante total de 10,3 milhões de euros. De referir que o subsídio à exploração, cujo pagamentos ficam condicionados à concessão do visto pelo Tribunal de Contas, destina-se, essencialmente, à gestão de infraestruturas desportivas, culturais e a serviços transversais e de suporte às infraestruturas e atividade desportivas, culturais e de entretenimento.

O executivo municipal aprovou ainda a celebração do contrato de prestação de serviços com a ÁGORA, que prevê o pagamento de 2,56 milhões de euros em 2019 e de 5,23 milhões de euros em 2020, valores acrescidos de IVA.

O município anunciou, em 28 de fevereiro, que a Porto Lazer ia ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, depois de uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras as empresas municipais que desenvolvam atividade nestas duas áreas.

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