A decisão vigora pelo prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do Regulamento de Alojamento Local, que vai entrar em discussão pública, durante 45 dias úteis.
A proposta de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) “em zonas de contenção”, por um período de seis meses ou até à conclusão do Regulamento do Alojamento Local, foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto de segunda-feira.
“Os deputados municipais estiveram de acordo e votaram favoravelmente a medida que suspende novos registos de alojamento local (AL) em zonas de contenção, identificadas no maioritariamente no Centro Histórico e em menor grau no Bonfim”, lê-se no portal de notícias da Câmara do Porto.
“A suspensão é aplicada com o lançamento do respetivo edital, o que deverá suceder praticamente de imediato, pois a aprovação da Assembleia Municipal era o único passo que faltava nesse sentido”, acrescenta ainda o Porto..
Na sessão, Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, assinalou que a proposta “é consequente” com a atitude que sempre defendeu que o Município deveria tomar relativamente a esta matéria. “Primeiro encomendámos o estudo, depois apresentámos o diagnóstico e debatemos os resultados com todas as forças políticas. Aliás, quase que antecipámos o debate público [sobre o Regulamento de AL] que entra agora numa fase formal”, afirmou Rui Moreira, acrescentando que decorrem ainda as sessões de esclarecimento nas freguesias.
De recordar que a proposta de suspensão de novos registos de AL nas zonas de contenção já tinha sido aprovada em sede de reunião de executivo, no dia 10 julho, altura em que foi também apresentado o regulamento do AL que deverá ficar fechado até janeiro do próximo ano.
O vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, esclareceu na altura que esta suspensão “vai vigorar em áreas onde há um nível de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro Histórico e do Bonfim. As ruas da Alfândega, Lóios, Mouzinho da Silveira, Flores, Aliados, Santa Catarina e Rua do Almada são locais onde a suspensão vai avançar”.
