A isenção, até ao final do ano, do pagamento de taxas municipais a vendedores das feiras e mercados até ao final do ano vai ser apreciada pelo Executivo Municipal na reunião agendada para segunda-feira, dia 25 de maio.
“Com longa tradição e características muito peculiares de proximidade com os seus residentes, e também com os que a visitam”, as feiras e mercados “fazem parte do tecido económico da cidade”, sublinha o documento, assinado pelo presidente da Câmara do Porto.
Rui Moreira que o mesmo apoio tinha já sido concedido à atividade económica empresarial e comercial que viu ser aprovada, em 11 de maio, a isenção total do pagamento das taxas tributadas, face à situação excecional provocada pela pandemia de covid-19.
Considerando que as feiras e mercados constituem um marco importante na história do Porto, a proposta prevê também, além da isenção total no pagamento de taxas municipais até ao final de 2020, a devolução/reembolso das taxas liquidadas e entretanto cobradas.
“O período de concessão do apoio decorre de 13 de março a 31 de dezembro de 2020, podendo apenas beneficiar do mesmo os vendedores que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município”, salienta o portal de notícias da autarquia.
A medida tem um impacto estimado de cerca de 131 mil euros e, apesar de representar “perda de receita municipal, a mesma não põe em causa os orçamentos municipais de 2020 e 2021”, adianta a autarquia.
