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CMP quer mandados para entrar em casas com dejetos de animais

De acordo com a Lusa, a informação consta de duas ações judiciais movidas pela autarquia em fevereiro, depois de várias tentativas frustradas de resolver os problemas. Uma das situações abrange uma idosa de 87 anos a viver com um “dezenas de cães e gatos” num apartamento com “sérios sinais de conspurcação ambiental e confirmação da existência de animais infetados”, com doenças transmissíveis ao homem. O caso foi alvo de uma queixa apresentada pela autarquia em setembro de 2010, sendo que, em dezembro, a Sociedade Protetora dos Animais retirou da habitação sete cães “infestados com sarna, patologia transmissível ao homem”. Ainda assim, a idosa não permitiu “a entrada na habitação para remoção dos restantes animais”, segundo descreve a câmara no processo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Mais antiga é, contudo, uma queixa de 2008 relativa à retenção “de quatro cães numa varanda” de “aproximadamente um metro de área a céu coberto”, na qual nem a “médica veterinária municipal nem a delegada de saúde” conseguiram entrar. Dos autos constam reclamações que relatam “lavagens das urinas feitas durante a noite” e apenas com água e situações de “maus tratos aos dois cães pastores alemães”.

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