O Ministério da Administração Interna autorizou “policiamento gratificado” em “zonas particularmente sensíveis” do Porto, onde o tráfico de droga se reveste de “especial gravidade”. A informação foi avançada por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, durante a reunião de segunda-feira do executivo, onde foi aprovada, por unanimidade, a cedência de 10 viaturas à Polícia de Segurança Pública (PSP).
De acordo com a nota publicada no portal de notícias da autarquia, ao fazê-lo, a tutela está, por um lado, a reconhecer que não há recursos e, por outro, “que não tem disponibilizado os recursos necessários à Polícia de Segurança Pública”.
“Nos últimos 15/20 anos, não houve investimento nas forças policiais, como se o país não precisasse sequer de repor os contingentes. Eu não quero construir um estado policial, e deixo aqui um enorme elogio à PSP, mas não temos dúvidas nenhumas de que pensar que se hoje temos tantos polícias de segurança pública no Porto como no final da década de 40 do século passado alguma coisa está, de facto, mal”, afirmou Rui Moreira.
A novidade foi partilhada durante a discussão de uma recomendação subscrita pelo próprio, onde além de “recomendar ao Ministério da Administração Interna que dote a PSP de todos os meios humanos e materiais necessários ao efetivo patrulhamento da cidade”, defendeu, ainda, a aprovação de “todas as medidas legislativas que possam dar às autoridades policiais competentes maior segurança jurídica para atuarem em situações de tráfico e de consumo”.
“Devíamos ousar ir um pouco mais além. Aquilo que nós estamos a propor não é recriminalizar o consumo, é dizer assim: há forma e locais de consumo, não pode ser tolerado na via pública e em espaço público”, alertou, sublinhando que o espaço público “não pode ser apropriado por gangues”. Segundo o autarca, este objetivo só pode ser alcançado “através de medidas prudentes que têm que estar na legislação”, dando como exemplo a proibição do consumo destas substâncias junto a hospitais e escolas, como já acontece com o tabaco.
