Isenção de tarifas nos resíduos urbanos e abastecimento de água, suspensão total do pagamento de rendas a comerciantes que sejam inquilinos municipais, adiantamento excecional de pagamentos aos agentes culturais da cidade. Estas são algumas das propostas que serão analisadas pelo executivo da Câmara do Porto na próxima segunda-feira, dia 6 de abril.
“As medidas a implementar a nível municipal visam complementar as já anunciadas pelo Governo, tendo em conta os naturais impactos desta pandemia [Covid-19] na receita municipal, a duração desta crise e o seu impacto na atividade económica da cidade”, salienta o portal de notícias da Câmara do Porto.
Assim, na próxima reunião do Executivo Municipal, no que diz respeito ao apoio às famílias, serão apresentadas três grandes medidas na habitação social.
Está prevista a criação de uma linha direta para a reavaliação do valor da renda apoiada em função dos rendimentos ajustados das famílias, “nomeadamente, em virtude de se verificar, no agregado familiar, uma situação de despedimento, lay-off, redução de atividade como profissional independente remunerado a recibos verdes, ou outra situação que implique uma redução relevante do rendimento do agregado familiar”.
Existe também a possibilidade, “com efeitos imediatos e até 30 de junho de 2020, de todas as famílias que não consigam suportar o pagamento da renda apoiada, efetuar o seu pagamento de forma faseada até 31 de dezembro de 2020”.
Mantém-se também suspensa, pela empresa municipal Domus Social, a instauração de procedimento de execução fiscal das dívidas que ocorram durante este período.
Na área da Cultura, “a Câmara prevê o adiantamento excecional de pagamentos até ao limite máximo de 75%, oferecendo assim garantias sólidas aos agentes culturais, com o propósito de contribuir para que também eles possam resistir e ultrapassar as difíceis circunstâncias atuais”.
A autarquia irá também proceder ao reagendamento dos espetáculos e eventos cancelados ou a cancelar, de forma a que, em conjunto, possam ajudar ao “duro trabalho de recuperação da dinâmica da Cidade e da sua (re)projeção nacional e internacional”.
Segundo adianta o portal de notícias da Câmara do Porto, “no campo das tarifas de gestão de resíduos, o pacote de medidas proposto por Rui Moreira prevê a isenção das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais, bem como a disponibilização de condições excecionais de regularização de dívidas aos clientes domésticos e não domésticos”.
Rui Moreira vai também propor a suspensão total do pagamento de rendas a comerciantes que sejam inquilinos municipais.
“Este apoio consistirá, por um lado, na isenção do pagamento total da renda dos estabelecimentos e dos armazéns locados, situados em prédios municipais, a comerciantes que desenvolvam atividades económicas abrangidas pelas medidas de encerramento de instalações e de estabelecimentos ao público, bem como de suspensão das atividades no âmbito do comércio a retalho, além daqueles que, não tendo sido objeto de medida de encerramento ou suspensão obrigatórios, continuem abertos ao público mas afetados pelas restrições legais à livre circulação de pessoas e bens”.
Propõe-se ainda que seja autorizada a isenção do pagamento total das contrapartidas financeiras ou das prestações anuais devidas pela celebração de cedências precárias de utilização, de concessões de exploração, entre outras.
Estas medidas deverão servir como orientação estratégica às empresas municipais – Domus Social, E.M. e Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A, na adoção de medidas similares, relativas ao património imobiliário sob a sua gestão.
