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Porto: postos para carros elétricos passam a ser pagos

Porto: postos para carros elétricos passam a ser pagos

Dentro de 15 dias, cada posto de carregamento elétrico para veículos ligeiros na cidade do Porto passa a custar 1775 euros por ano, sendo que a este valor acrescem, por posto, 1058 euros pela emissão da licença de ocupação.

A alteração ao Regulamento do Município do Porto referente aos Postos de Carregamento Elétrico (PCE) foi publicada, quinta-feira, em Diário da República, e “pretende garantir que a rede de mobilidade elétrica, enquanto conjunto integrado de PCE e demais infraestruturas, de acesso público, relacionado com o carregamento de baterias de veículos elétricos, responderá às necessidades atuais e futuras, assegurando a fluidez da circulação nos vários canais rodoviários da cidade do Porto e promovendo uma criteriosa gestão da utilização do espaço público”.

O documento estabelece assim o regime de disponibilização de espaço municipal para instalação dos PCE para veículos ligeiros no município do Porto e respetivo licenciamento, nomeadamente as regras de instalação, localização e taxas devidas.

A licença é atribuída pelo prazo de 10 anos, devendo um PCE permitir, “no mínimo”, o carregamento de dois veículos, “não necessariamente em simultâneo”.

A autarquia definiu ainda um período mínimo de “disponibilização do serviço é das 07.00 às 23.00 horas, sendo definido o período de funcionamento no alvará de acordo com as condicionantes do local”.

A realização de festividades, eventos ocasionais, obras e outros condicionamentos, poderá obrigar à suspensão temporária da utilização do(s) PCE.

Pela emissão de licença de ocupação para estes postos de carregamento, o município vai cobrar por posto 1058 euros, a que se somam mais 1775 euros “por posto e por ano”.

“Considerando o aumento da procura, atualmente verificada nos postos de carregamento para veículos elétricos da rede, entendeu-se oportuno definir as regras de ocupação de espaço municipal para instalação de novos postos de carregamento de veículos elétricos, conformando esta nova realidade no contexto normativo da cidade através de regulamentação especial”, lê-se na publicação.

“Em linha com a estratégia municipal de incentivo à mobilidade elétrica que tem vindo a ser seguida, o Município do Porto entende dever disponibilizar espaços municipais, como forma de incentivo ao alargamento desse mercado”, acrescenta ainda o documento.

De recordar que o Município do Porto é um dos 25 municípios nacionais que constituiu o consórcio Mobi.E, o qual tem como missão desenvolver e implementar a Mobilidade Elétrica em Portugal.

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