A Assembleia Municipal do Porto aprovou, segunda-feira à noite, o regulamento dos serviços de partilha de modos de transporte suave para trotinetas e bicicletas e a instalação de postos de carregamento de veículos elétricos na cidade.
No que diz respeito à instalação de postos de carregamento para veículos elétricos, “vamos fazer a abertura do concurso com 10 lugares para já, mas está aberto a serem mais”, afirmou a vereadora dos transportes, Cristina Pimentel, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal que decorreu esta segunda-feira.
A proposta foi aprovada (com os votos contra da CDU e a abstenção do PS e PSD), mas surgiram algumas divergências quanto ao sistema de instalação adotado. CDU e PSD questionaram o porquê de não se fazer um leilão e/ou de não se ter optado por elevar as taxas de utilização aos futuros operadores. Também o PS considerou que o “processo de fixação de taxas poderia ter sido feito para melhor”, aspeto que levou aquela força política a abster-se nesta matéria.
Cristina Pimentel explicou que as taxas vão ao encontro da “tabela de preços da ocupação do espaço público em vigor no município”, adiantando, ainda, que estas “poderão ser atualizadas” ao longo da concessão, que tem a duração de 10 anos.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira disse não estar “preocupado com o retorno ao investimento em taxas municipais, porque se trata de uma mudança de paradigma e do uso de novos modos de transporte. É certo que a mobilidade elétrica não resolve tudo, mas não nos pareceria razoável que fosse por hasta pública. Queríamos que fosse o mais democrático possível e que houvesse uma base neutra”.
O vice-presidente da Câmara do Porto e responsável pelo Pelouro da Inovação e Ambiente, Filipe Araújo, adiantou que a informação relativa aos postos de carregamento livres será centralizada, tal como já se faz em relação aos operadores turísticos.
Sobre a eventual implementação de “postos de carregamento lentos”, Filipe Araújo salientou, segundo o Porto., a necessidade de “rotatividade” destes postos, à semelhança daquilo que acontece em postos de abastecimento de combustíveis.
Relativamente ao novo regulamento de serviços de partilha em modos suaves, com o qual se pretende regular a atividade de empresas que alugam trotinetes, bicicletas e outros dispositivos, este define que cada licença é atribuída por um período de cinco anos, não renováveis, limita a exploração a um número máximo de 700 veículos, com possibilidade de ampliação para um máximo de 900 veículos.
Segundo o Notícias ao Minuto, o documento estipula ainda as áreas onde não é autorizada a circulação deste tipo de veículos, como arruamentos incluídos em zonas de acesso automóvel condicionado, corredores “BUS” e espaços dedicados à circulação de veículos sobre carril, Estrada da Circunvalação, Via de Cintura Interna (VCI) e respetivos nós de acesso, Avenida AEP, Pontes do Freixo, Luís I (tabuleiro superior) e Arrábida) e túneis.
A circulação destes serviços de partilha é ainda proibida em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios, e a sua utilização está sujeita ao horário 06:00-22:00.
A CDU foi a única força política que se absteve na votação desta proposta.
