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Rui Nunes recorda urgência para a regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal

Rui Nunes recorda urgência para a regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal

Em vésperas do Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, que se assinala este sábado, 12 de outubro, Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), recordou que “Portugal deu um passo importante com a aprovação do Estatuto do Cuidador Informal”, uma vez que “vem conferir dignidade ao trabalho desenvolvido por quem assumiu como missão de vida cuidar do outro”. Contudo, alerta ser fulcral que este “tema não fique esquecido e se dê o passo seguinte e se regulamente este Estatuto para que os apoios possam ser usufruídos por quem deles carece”.

Estima-se que em Portugal existam cerca de 800 mil cuidadores informais, pelo que, assegura o também medico e docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, “a regulamentação deste Estatuto é fundamental para que estas pessoas possam começar a usufruir dos apoios e da proteção definidas pela Lei n.º 100/2019”.

“O cuidador informal assume-se como uma peça-chave na prestação de cuidados, sendo o elo de ligação ao pessoal clínico para que todo o processo de cuidado funcione da melhor forma”, sublinha Rui Nunes, acrescentando que “estas pessoas acabam por, também elas, carecer de apoio e cuidados, pois, não raras vezes, têm uma ligação afetiva e emocional muito forte ao doente”.

“Julgo ser importante alertar para esta regulamentação para que possamos prestar melhores cuidados aos doentes crónicos e terminais”, alerta. Para o presidente da APB, “é sobretudo uma questão de dignidade humana e de justiça social que está em jogo”. “Estamos a falar de pessoas que na maioria dos casos abdica da sua vida pessoal e profissional para cuidar do bem-estar de doentes de cuidados paliativos”, conclui.

Recorde-se que o Parlamento aprovou, em julho, a criação do Estatuto do Cuidador Informal, o qual institui várias medidas de apoio ao cuidador, desde subsídios por assistência à 3.ª pessoa até apoios sociais para a compra de equipamentos ou apoio domiciliário. O diploma foi publicado, em Diário da República, no início do mês de setembro, sendo que o Governo dispõe, a partir dessa data, de quatro meses para regulamentar o estatuto.

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