Agora, a opção é diferente, tal como o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tinha dado a entender aquando da apresentação das novas medidas de austeridade para 2013 no início de outubro. Na altura o ministro disse que em 2011 a retenção tinha sido no subsídio de Natal por não haver tempo para a fazer ao longo do ano. Para 2013, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado de 2013, os descontos serão, assim, feitos mensalmente.”As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões são, ainda obrigadas a reter uma importância correspondente a 4% da parte do valor do rendimento que, depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99.º e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida”, lê-se na proposta do Governo. No mesmo documento fica ainda estabelecido, através de uma alteração à legislação que define o regime de retenção na fonte, que “a retenção mensal não pode exceder 45% do rendimento de cada uma das categorias A [trabalho dependente] e H [pensões], pago ou colocado à disposição de cada titular no mesmo período”. Na prática, com esta limitação, o Governo pretende impedir que a soma da retenção mensal resultante da sobretaxa, com a retenção que resulta das taxas normais, resulte uma retenção total que exceda 45% do rendimento do contribuinte. A versão preliminar da proposta de OE resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e é um documento que ainda pode ser alterado. A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda- feira, dia 15 de outubro.
Sexta-feira 12 Outubro, 2012
