O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto determinou esta segunda-feira a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Nuno Neves.
Em causa está o processo, movido pelo Partido Juntos Pelo Povo (JPP), relativo ao pagamento de dívidas da empresa municipal Tecmaia, que foi extinta. A autarquia da Maia assumiu uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da Câmara, António Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, António Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores daquela empresa municipal.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto notificou esta segunda-feira quer o presidente da autarquia, quer o vereador com a decisão de perda de mandato, revela o Notícias ao Minuto.
A decisão judicial não inclui Bragança Fernandes porque não se encontraria na sala quando foi votada pela Câmara o assumir da dívida, aponta o Jornal de Notícias.
